Oliveira Prado Advocacia Consultoria e Isenções para PCD

Especializada em isenções fiscais para pessoas com deficiência (PCD), a Oliveira Prado Advocacia Consultoria e Isenções para PCD atende quem busca orientação jurídica para redução de impostos na compra de veículos, isenção de IPI, ICMS e IPVA, além de outros benefícios legais previstos para pessoas com deficiência. O escritório fica na Rua Navajas, 412, no Centro de Mogi das Cruzes, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30. A especialização em direito da pessoa com deficiência diferencia este escritório dentro do mercado jurídico do Alto Tietê.

Isenções para PCD: o que abrange esse serviço

As isenções tributárias para pessoas com deficiência são regulamentadas por legislação federal e estadual e incluem, principalmente, a dispensa de IPI e ICMS na aquisição de veículos adaptados, redução de IPVA, e isenção de IOF em financiamentos. O processo exige documentação médica específica, laudo técnico e, em muitos casos, ação judicial ou requerimento administrativo. Escritórios especializados como a Oliveira Prado Advocacia conduzem todo o trâmite, orientando os clientes de Mogi das Cruzes e da região do Alto Tietê ao longo de cada etapa.

Localização

O escritório está no bairro Centro, na Rua Navajas, 412. A Rua Navajas fica na área central de Mogi das Cruzes, com acesso conveniente para quem vem de diferentes partes da cidade. Telefone: (11) 4799-4606.

Horário de Funcionamento

• Segunda a Sexta: 09h às 17h30
• Sábado: Fechado
• Domingo: Fechado

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